Atualização do regulamento do serviço público de transporte por táxi

postado em 1 de junho de 2017

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BHTrans altera regras da categoria de táxis semelhante ao Uber.
Usuários agora terão acesso ao Táxi Premium, que pode ser comparado aos carros utilizados pelos aplicativos de transporte de passageiros que atuam na capital.

A BHTRANS publicou, no Diário Oficial do Município do dia 31/5/2017, portaria 047/2017, que altera alguns itens do Regulamento do Serviço Público de Transporte por Táxi do Município de Belo Horizonte (portaria BHTRANS DPR Nº 156/2015). O objetivo é a atualização do regulamento e sua adequação à entrada, no sistema, das 600 novas permissões de táxi para pessoas jurídicas, incluindo a categoria Premium, vencedoras da última licitação.

Com a entrada dos novos permissionários, a BHTRANS promove a modernização, a atualização e a melhoria do serviço, além de ampliar e alterar a composição do sistema de transporte de passageiro por táxi na cidade.

Confira as principais atualizações do regulamento:

– regulamentação da categoria Premium;
– autorização de veículos de maior capacidade – uso do banco traseiro da 3ª fileira;
– autorização do uso de película (insulfilm) incolor, visando a proteção dos operadores contra os efeitos dos raios solares;
– permissão de Kit de Gás Natural Veicular (GNV) nos táxis acessíveis;
– redução da exigência de prestação de serviço para 24 horas semanais aos permissionários com 65 anos ou mais. Aos permissionários até 65 anos, permanece a exigência das 36 horas semanais, cabendo ao seu condutor auxiliar complementar e dar continuidade ao trabalho do titular.
– autorização de engate e/ou suporte de reboque para o transporte de bicicleta.

TÁXI CATEGORIA PREMIUM

A inclusão da categoria Premium no sistema de táxi se mostrou necessária porque foi identificada uma demanda especial, como é público e notório, para atender a usuários interessados em prestação de serviço diferenciada, nos moldes do que já oferecem outras metrópoles mundiais. Em especial, podemos destacar a disponibilização obrigatória de itens de conforto, inclusive térmico, e uso de aplicativos para a captação, controle e avaliação dos serviços, além de outras modernidades e facilidades que contribuem para um atendimento ainda mais seguro e melhor, conforme orienta o princípio da atualidade.

LICITAÇÃO

De acordo com o edital de licitação CP 09/15, publicado no dia 15/12/15, foram selecionadas 600 permissões do serviço de táxi para pessoas jurídicas, sendo 200 (duzentas) para a categoria convencional e 400 (quatrocentas) para a categoria Premium.

As permissões foram divididas em 40 (quarenta) grupos de 15 (quinze) permissões cada um, sendo cada grupo composto de 10 permissões de táxi categoria premium e 5 de táxi categoria convencional.

As permissões terão um prazo de delegação por 25 anos, improrrogáveis, contados a partir da publicação da homologação no Diário Oficial do Município (DOM).

Segue quadro táxi com dados de março/2017.

Dados	2017 – março
Frota Belo Horizonte	7.332
Idade Média da Frota BH (anos)	2,62
Número de Permissionários	6.780
Número Condutores Auxiliares	5.182
Total de taxistas	11.962
Valor da bandeirada (R$)	4,70 2,94 bandeira 1 3,53 bandeira 2 (de segunda à sexta de 22h às 6h; sábado a partir das 14 horas)
Hora parada	R$26,23
Valor táxi-lotação	R$4,45
Municípios Conveniados
Frota Ibirité	25
Frota Ribeirão das Neves	11
Frota Sabará	31
Frota Contagem	598