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Empresas de ônibus notificam prefeitura contra Uber Juntos

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Sindicato alega que serviço é exclusivo de ônibus e que aplicativos têm operado na clandestinidade

A modalidade de viagens compartilhadas em aplicativos de transporte como Uber e 99 mal chegou à capital mineira e já tem causado polêmica. É que o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SetraBH) notificou a prefeitura, em 27 de novembro do ano passado, alegando que o novo tipo de serviço prestado pelas empresas é exclusivo de ônibus, o que configuraria transporte clandestino.

A Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) informou à reportagem que recebeu a notificação e está avaliando a situação. Uber e 99 não tinham sido notificadas até o fechamento desta edição.

O SetraBH considera que as corridas compartilhadas equivalem ao transporte coletivo feito por ônibus – que é regulamentado e concedido por meio de licitação. “Esses novos serviços não têm respaldo jurídico, e essas empresas praticam concorrência desleal”, disse o presidente do SetraBH, Joel Paschoalin. O receio é que as viagens compartilhadas provoquem queda de demanda e redução da arrecadação com a tarifa de ônibus – que foi reajustada para R$ 4,50 no último domingo, mas, após decisão judicial, voltou para R$ 4,05.

“Os custos de operação do transporte por aplicativo são notoriamente menores; não há a necessidade de disponibilização prévia e obrigatória do serviço; há flexibilidade na cobrança dos valores e possibilidade de escolha dos lugares mais atrativos para operarem”, enumera Paschoalin. O sindicato enfatiza que os aplicativos não estão sujeitos às mesmas regras e não precisam enfrentar “os rígidos deveres impostos às concessionárias de ônibus”. Além disso, Uber e 99 não oferecem tarifa reduzida ou gratuidade.

Experiência

O vendedor César Augusto Mendes Garcia, 26, economizou cerca de R$ 14 na primeira viagem compartilhada que fez em Belo Horizonte. Geralmente, uma corrida entre o Belvedere e a Savassi, segundo Garcia, custa cerca de R$ 19. Com o Uber Juntos, a corrida dividida com outro usuário ficou R$ 5. “Tive dificuldade de achar um motorista. Mas, se possível, eu pegaria sempre, porque fica muito mais barato”, disse.

A Uber passou a ofertar a corrida compartilhada em Belo Horizonte em novembro do ano passado. Já a 99 informou, por meio da assessoria de imprensa, que o serviço está em fase de testes.

Em regiões de Belo Horizonte onde há disponibilidade de motoristas, o Uber Juntos permite que o usuário economize até 50% em cada viagem, escolhendo um destino e aguardando um carro que tenha rota semelhante – como um táxi-lotação.

O sistema indica um local de encontro, e o passageiro anda em média um quarteirão até o veículo. Os usuários são deixados perto dos destinos individuais.

 Uber e 99 contestam irregularidade

A Uber e a 99 informaram, por meio de assessoria de imprensa, que não consideram a modalidade de corrida compartilhada um transporte clandestino. As empresas relataram ainda que não foram notificadas pela Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans).

Conforme a Uber, a modalidade não é transporte coletivo. Trata-se de “um sistema que combina viagens individuais com trajetos convergentes para compartilhar o mesmo veículo”. O serviço foi criado com intuito de reduzir o número de carros nas ruas, além de garantir um custo menor para os usuários.

Na mesma linha, a 99 informou que “não há impedimento para o exercício da atividade”. A empresa enfatizou ainda que segue acompanhando a regulamentação do transporte por aplicativos e mantém diálogo constante com o poder público.

Projeto de lei

Aprovação

O Projeto de Lei 490/2018, do Executivo municipal, que regulamenta o transporte de aplicativos na capital, foi aprovado em primeiro turno na Câmara de Vereadores no último dia 5. A expectativa é que a proposta retorne a plenário para votação em segundo turno apenas em fevereiro de 2019.

Local

O texto prevê que as empresas de aplicativos de transporte tenham sede (filial ou matriz) na capital mineira e só atendam as chamadas feitas pelos apps. A tarifa vai ser definida de forma livre pelas responsáveis pelos serviços.

Metropolitanos

Providência. O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano informou que está providenciando a documentação necessária para acionar os órgãos competentes.

FONTE: O tempo 

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