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BHTRANS publica licitação para a delegação de permissões de táxi para pessoas jurídicas categoria convencional e premium

Written by  Sábado, 09 Janeiro 2016 22:00

A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da BHTRANS, publicou, nesta terça-feira, dia 15/12/2015, edital de licitação na modalidade Concorrência Pública, número 09/2015, do tipo maior oferta, para a delegação de 600 permissões do serviço de táxi para pessoas jurídicas, sendo 200 (duzentas) para a categoria convencional e 400 (quatrocentas) para a categoria Premium.

Com a nova licitação, a BHTRANS vai promover a modernização, a atualização e a melhoria do serviço, além de ampliar e alterar a composição do sistema de transporte de passageiro por táxi na cidade.

O Edital poderá ser obtido no site da BHTRANS (www.bhtrans.pbh.gov.br) ou diretamente no protocolo geral, Avenida Engenheiro Carlos Goulart, 900, Bairro Buritis, mediante o depósito de R$7,60 na conta da BHTRANS nº 720.000-5, agência do Banco do Brasil, nº 1615-2.

A entrega da documentação de habilitação e proposta comercial será realizada nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2016, na sala da Comissão Especial de Licitação, sede da BHTRANS, das 9 às 16h.

A sessão de abertura do envelope de habilitação será realizada no dia 22/02/2016, às 10h, na sala da Comissão Especial de Licitação da BHTRANS.

As permissões serão divididas em 40 (quarenta) grupos de 15 (quinze) permissões cada um, sendo cada grupo composto de 10 permissões de táxi categoria premium e 5 de táxi categoria convencional. A especificação dos veículos consta em Regulamento do Serviço Público de Taxi.

Cada empresa licitante concorrerá a um grupo de 15 permissões, e o valor da outorga para cada grupo de 15 permissões é pela melhor oferta, sendo fixado o mínimo R$ 425.000,00, e poderá ser pago em 48 parcelas mensais, corrigidas anualmente pelo IPCA.

A inclusão da categoria Premium no sistema de táxi se mostra necessária porque foi identificada uma demanda especial, como é público e notório, para atender a usuários interessados em prestação de serviço diferenciada, nos moldes do que já oferecem outras metrópoles mundiais, em especial no que diz respeito à disponibilização obrigatória de itens de conforto, inclusive térmico, e uso de aplicativos para a captação, controle e avaliação dos serviços, além de outras modernidades e facilidades que contribuem para um atendimento ainda mais seguro e melhor, conforme orienta o princípio da atualidade.

As 432 permissões já existentes, delegadas a pessoas jurídicas, permanecerão em vigor até que se ultime nova licitação, quando serão substituídas pelas permissões licitadas, em cumprimento ao Acórdão proferido pela 4ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais nos autos da Ação Civil Pública nº 1.0024.01.577.094-4/017.

As permissões terão um prazo de delegação por 25 anos, improrrogáveis, contados a partir da publicação da homologação no Diário Oficial do Município (DOM).

Fonte: BHTrans

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