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Written by  Quarta, 06 Janeiro 2016 21:44
Autor da Matéria: José Estevão- Presidente da Acat
ABSURDO Algumas MÁFIAS cobram até mesmo a folga de seus motoristas! ^

 

Os motoristas de taxi que trabalham com carros alugados estão reivindicando da BHTRANS a distribuição de novas licenças, como forma de quebrar a perversa relação de trabalho que mantém presos aos permissionários do serviço, os chamados • auxiliares, eles tem o apoio do Ministério Publico, que verificou a anomalia e recomendou sua regularização ao órgão municipal.
Ao contrario do que aparenta, o serviço de táxis esconde sob seu bom funcionamento enormes distorções. A mais grave delas ê a existência de uma massa de profissionais que, sem carro e licença os alugam dos que detêm a permissão do poder público.
São eles que verdadeiramente servem ao publico, sob riscos inacreditáveis: só depois de pagarem a diária ao permissionário e encherem o tanque do carro é que tiram sua remuneração.
A prefeitura tem conhecimento dessa situação e, apesar de fazer profissão de fé na justiça social, nada fez ainda para desmontar esse esquema injusto e desumano.
A limitação de carros na praça trabalha em favor dos permissionários que chegam a acumular varias licenças por meio de Testas-De-Ferro.
Concessões são negociadas por altos valores. (Cento e vinte mil reais)
O regime é de exploração do homem pelo homem.
Os auxiliares reenvidicam novos licenciamentos como forma de "tirar da toca" os permissionários que não "pegam no batente" e se limitam a se apropriarem do trabalho alheio. Traía-se de uma medida moralizadora e que vai sanear o setor. Moralizar e principalmente assegurar melhores condições de vida aos taxistas, notadameme ao motorista auxiliar diarista, que vive hoje uma situação próxima da escravidão.
Na opinião da (ACAT), Associação dos Condutores Auxiliar de Taxi, o Projeio do Ministério Público de Minas Gerais, Réus: BHTRANS E PREFEITURA DE BELO HORIZONTE, Ação: TJMG N1 002401577094-4, é de relevância máxima para correção de irregularidades no serviço de táxi em todo o Brasil, além de promover a MAIOR DISTRIBUIÇÃO DE RENDA E TRABALHO DA HISTÓRIA DO BRASIL.
Com a aprovação do projeto, a prefeitura terá que rever o número de táxis que circulam na cidade, assim não haverá o aumento do número de táxis, já que cada motorista terá que dirigir seu próprio táxi, diferente do que ocorre hoje, quando vemos até três motoristas no mesmo veículo sendo explorados pelas MÁFIAS que dominam o serviço de táxi pelo Estado afora, impondo aos taxistas diaristas um "regime de trabalho escravo".

As empresas legalmente constituidas terão que registrar seus motoristas seguindo as leis trabalhistas
A população sairá ganhando com um serviço de táxi de melhor qualidade e com profissionais mais satisfeitos e melhores remunerados.
Fim de evasão fiscal de impostos como IPÍ, JCMS, ISS e IRPJ.
Possibilidade de 6.000 taxistas auxiliares diaristas se tornarem permissionárïos em Belo Horizonte.

A ausência de relação trabalhista: considerando que muitos dos atuais permissionárïos jamais prestaram diretamente o serviço para o qual receberam delegação do Poder Público, realizando de forma irregular e ilegal a exploração dos serviços aos mesmos delegados pela administração, seja por meio da "locação da placa", seja pela contratação irregular de condutores auxiliares, sem qualquer observância as normas que regem as relações de trabalho.
Desrespeito às Leis: considerando, ainda, que as atuais permissões de táxis, são permissões precárias e nunca passaram por processo de licitação, portanto são permissões irregulares e ilegais, pois não atendem as exigências da lei de licitação n° 8.666, que obriga que todas as concessões e permissões públicas sejam licitadas.

CONVIVÊNCIA DO PODER PUBLICO:

Além de perpetuar a irregularidade do Sistema, a BHTRANS e conviventes com as mesmas, uma vez que fazem "Vistas Grossas" às irregularidade* gritantes, como por exemplo: transferência de permissões de táxis, "SEM LICITAÇÃO".

2. EVASÃO FISCAL:

Considerando que muitos permissionários dos serviços de transporte de passageiros por táxi, utilizando-se de "prepostos" ou "testas-de-ferro" que figuram, organizam-se sob forma empresarial, não obstante mascararem esta realidade, provocando assim considerável evasão de receitas tributárias da União, do Estado e do Município (IRPJ, IPI, ICMS, ISS, etc.) quando recebem de forma indevida benefícios e isenções de impostos; IPI E ICMS, na compra de veículos, em prejuízo de toda a coletividade.
Conforme as normas de isenções de impostos para taxistas, só é permitido isenções para pessoas físicas que de fato exerçam a atividade de taxista;
As declarações para obtenção dos descontos são fornecidas por órgão municipais, que conhecem a realidade das máfias, e mesmo assim endossam os pedidos de isenção para "testas de ferro" e "laranjas" em Belo Horizonte", impondo severos • prejuízos fiscais aos Estado, Município e ao pais como um todo.

3. VIOLÊNCIA E MORTE DOS CONDUTORES A UXILIARES DIARISTAS:

Atual situação do serviço de táxis por todo o brasil, coloca motoristas diaristas expostos a violência urbana. Devido as condições de "trabalho escravo" estão sendo vitimas de assasinato por todo o brasil, deixando suas famílias desamparadas uma vez que não possuem nenhuma garantia trabalhista ou previdenciária.

Abaixo um resumo da situação vivida pêlos taxistas diaristas na cidade de belo horizonte - mg, que retrata a realidade de todas as cidades brasileiras:

Resumo da situação em Relação a Segurança

Usar a violência urbana e a situação sócio-econômica do pais como sendo as únicas responsáveis pêlos assaltos e mortes de taxistas em BH e no estado, é uma situação cómoda para quem quer esconder a principal causa desses acontecimentos Mágicos que já se tornaram rotina na vida dos taxistas e de seus familiares.
A realidade do colidiano dessa categoria, mostra claramente que o que impõe a morte ao taxista, è um grave erro estrutural no sistema de administração do transporte publico, que permite a cartelização do setor, onde a tónica é a exploração do homem pelo homem.
A mecânica desse absurdo é simples: compra-se uma permissão que é pública, com o estrito aval da BHtrans, no caso de Belo Horizonte, e a partir daí, inicia-se o ciclo da exploração através da cobrança de DIÁRIAS que variam de RS 90,00 até RS 132,00, de quem realmente é o prestador do serviço de táxi à população, o MOTORISTA A UXILIAR DIARISTA.
Essa é a principal causa da morte de 90% de taxistas assassinados no ano de 2000 a 2010.
As estatísticas são fatos cruéis contra os auxiliares.
Segundo a PM, 86% dos assaltos registrados no sistema de taxi em 2000, foram cometidos contra auxiliares, e 100% dos taxistas assassinados em 2001 a 2008 também eram auxiliares.
A explicação desses números é simples, o MOTORISTA AUXILIAR DIARISTA sofre uma enorme pressão pana arcar com "os custos das diárias" e do combustível, sujeitando-se a uma jornada diária de no mínimo 16 horas de trabalho. Essa pressão, faz com que relegar a sua segurança a último plano, se expondo a qualquer passageiro, por mais suspeito que o mesmo possa parecer.
Assim, chega de tentar jogar toda a responsabilidade desses fatos na situação sócio-econômica do pais, e até mesmo no policiamento das ruas, pois é quê o próprio auxiliar abre as portas para a morte, na intenção única de pagar suas diárias e conseguir cuidar de sua família.
A policia Militar de Minas gerais está alcançando bons resultados nas Operações pedágio, conseguindo prevenir vários assaltos.
Mas segundo a própria policia, a principal prevenção tem que ser do motorista, que não deve se expor à passageiros suspeitos.
Sendo esses os fatos, pode-se concluir, que a culpa dessa verdadeira tragédia urbana é da má administração da coisa publica, que permite graves erros estruturais no Sistema de Táxi da capital Mineira, bem como em todo o pais.
A solução de tais problemas passa pela aprovação do projeto da ACAT, que contempla quem realmente trabalha, eliminando definitivamente a figura dos exploradores do trabalho alheio.

A proposta de várias entidades que se dizem representar os taxistas pedindo contra a aprovação do projeto da ACAT, estão mascarando a realidade dos fatos, mentindo sobre as reais consequências da aprovação do projeto, se fazendo passar por vitimas e posando de grandes geradores de empregos, quando na realidade não passam de senhores de escravos havidos em continuar a exploração facil da coisa pública e em manter os milhares de Taxistas Auxiliares escravisados.
Baseando no Relatório Conclusivo do Ministério Público MG, verifica-se que o serviço de táxi possui diversas irregularidades, sendo as principais: exploração dos Condutores Auxiliares pêlos atuais permissionários, através de uma permissão publica; comercialização de permissões de táxis; formação de empresas irregulares, com uso de "laranjas" para enganar o Poder Público a falta de licitação do serviço de táxis.
As irregularidades do serviço de táxis se deram por conta do descaso e da conivência do poder publico, que por diversas administrações deixou de tomar providencias que corrigissem as ilegalidades, tornando o serviço viciado, principalmente no que se refere a exploração sofrida pêlos condutores Auxiliares, que na prática são os verdadeiros prestadores do serviço de táxi.
São os Auxiliares que operam cerca de 80% do transporte de passageiros de táxis do município de Belo Horizonte.
Não obstante esses fatos, temos também a realidade dos atuais permissionários, que trabalham em seus próprios carros e tem uma ótima remuneração sem ter que explorar o taxista auxiliar.
Em relação ao número de táxis que serão acrescidos pela presente, pode-se dizer que o número de motoristas será o mesmo do atual sistema, e portanto não haverá aumento da oferta do serviço, pois cada veículo só possuirá um motorista, ao contrario do que ocorre atualmente, onde dois motoristas trabalham no mesmo veiculo, rodando 24 horas por dia.
Tal situação possibilitará o equilíbrio da oferta, apesar do aumento do numero de veículos. Levando-se em conta que cada veiculo terá apenas um motorista, ou melhor, o seu permissionárío.

Por fim, como consequência real da aprovação desse projeto de lei, será efetuado em Belo Horizonte a maior distribuição de renda e geração de trabalho jamais vista em sua historia, seja pêlos milhares de novos permissionános que entrarão no sistema: pelo aumento do número de novos veículos que serão produzidos para atenderem a demanda', pelo aumento do consumo de combustíveis e mais uma infinidade de outros empregos que serão criados para atender as necessidades desse imenso continente.
Certos de estarmos contribuindo da melhor forma para solução deste grave problema, ressaltamos a importância de aprovarem o projeto da ACAT.
Em nome dos 6.000 Taxistas Auxiliares de Belo Horizonte, e dos aproximadamente 300.000 em todo o Brasil, que infelizmente não tem uma organização maior em torno dessa causa, quer seja por ignorância ou mesmo medo imposto pêlos "Senhores de Escravos",contamos com todas as autoridades para aprovação do projeto da ACAT.

Oportunamente, solicitamos ainda o apoio no sentido de fazer chegar este documento às mãos das autoridade de competência nesse caso.

Graças ao nosso esforço e dedicação à categoria, somos reconhecidos por diversos sites pesquisadores, demonstrando assim, nossa competência e dedicação.
Cofira nos links abaixo

 

FindTheCompany

BH.TAXI.BR

Prefeitura de Belo Horizonte

Graças ao nosso esforço e dedicação à categoria de motoristas auxiliares de táxi, somos reconhecidos em sites famosos da internet e no meio público municipal, estadual e federal.

Visitem os links abaixo:

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