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TAXISTAS VÃO RECEBER R$ 4 MI

Written by  Quarta, 18 Maio 2016 22:32

O Sindicato dos Taxistas e Motoristas Autônomos de Minas Gerais (Sincavir-MG) vai ter que devolver cerca de R$ 4 milhões que foram cobrados a mais na contribuição sindical desde 2002. Naquela época, a ACAT denunciou ao Ministério Público do Trabalho que ingressou com uma ação civil pública para pedir a revisão da taxa e fazer com que a BHTrans parasse de cobrar o pagamento da taxa como pré-requisito para renovar as permissões dos taxistas.

Entre vários recursos do Sincavir, a briga se arrasta há anos. Em assembleia geral, o sindicato instituiu que a contribuição anual fosse de R$ 45,30. Já o presidente da ACAT, explica que ela deveria ser de R$ 6,50, alegando que é o valor corrigido do que está determinado pelo artigo 580 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Este valor de 6,50 foi também citado em todas as estancia judicial.

Considerando a diferença de R$ 45,30 para R$ 6,50, os taxistas pagaram R$ 38,30 a mais por cada um desses anos. E, considerando que hoje existem cerca de 13.500 taxistas em Belo Horizonte, o valor que o sindicato terá que devolver ultrapassa a R$ 4 milhões, sem considerar possíveis correções monetárias.

Segundo o presidente da ACAT, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) já emitiu uma decisão determinando a devolução dos valores pagos indevidamente. O Sincavir recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), que, na época, "negou seguimento", o que significa que não julgaria o pedido, valendo a decisão do TRT.

Sindicato

O presidente do Sincavir, diz que ainda não foi notificado e, portanto, não sabe ainda como a devolução será feita.

 

 

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Redação

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